Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
Esta Política explica como o Clube Muito Gourmet coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”). Ao utilizar o Clube, você entende as práticas aqui descritas.
1. Controlador dos dados
O controlador é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], sede em Salvador/BA. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME], e-mail privacidade@muitogourmet.com.
2. Dados que coletamos
- Cadastro e conta: nome, e-mail, e dados de acesso.
- Perfil: foto (opcional), cidade, bairro e bio (opcionais).
- Pesquisa de preferências: categorias, bairros, faixa de preço e ocasiões que você escolhe no onboarding.
- Uso do Clube: resgates, check-ins, pontos, missões, trocas e interações.
- Comunicação: suas escolhas de contato (e-mail, WhatsApp, notificações).
- Dados técnicos: registros de acesso e segurança (ex.: IP e data/hora), estritamente para operação e prevenção a fraudes.
3. Dados sensíveis (restrições alimentares e de saúde)
Caso você opte por informar restrições alimentares, alergias ou preferências relacionadas à saúde, tais dados são considerados sensíveis e tratados apenas mediante seu consentimento específico e destacado(art. 11 da LGPD), com a única finalidade de personalizar recomendações. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do uso do Clube.
4. Finalidades e bases legais
- Executar o contrato (art. 7º, V): criar sua conta, viabilizar resgates, pontos, benefícios e trocas.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, notificações e tratamento de dados sensíveis.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos.
- Obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Parceiros: recebem a confirmação de um resgate válido para atendê-lo. Os parceiros não têm acesso à sua base de dados nem ao seu perfil individual; recebem informações agregadas e o mínimo necessário à validação.
- Operadores (subprocessadores): provedores de hospedagem, banco de dados, envio de e-mail e armazenamento de imagens, que tratam dados sob nossas instruções e com cláusulas de proteção.
- Autoridades: quando exigido por lei.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados em servidores fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem). Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.
7. Cookies e tecnologias
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança, e poderemos usar cookies de preferência para melhorar sua experiência. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador; alguns são essenciais ao funcionamento do Clube.
8. Retenção
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a conta, dados podem ser anonimizados ou retidos apenas quando houver base legal (ex.: registros fiscais e de segurança).
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- solicitar a portabilidade;
- revogar consentimentos e opor-se a tratamentos;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@muitogourmet.com. Responderemos nos prazos legais.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como controle de acesso por papéis, criptografia de credenciais e tokens, registros de auditoria e boas práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, atuaremos conforme a LGPD.
11. Menores de idade
O Clube não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Clube, e a data de “última atualização” será revista.
13. Contato e Encarregado (DPO)
Dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos: privacidade@muitogourmet.com. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).